Colit debate palnos diretores nesta sexta-feira    em Matinhos                                                                                                                   
O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) reúne-se nesta sexta-feira (18), em Matinhos, para discutir os planos diretores dos sete municípios da região. A aprovação de uma área para construir uma delegacia do Programa Paraná Seguro em Pontal do Paraná também estará na pauta.
A reunião acontece a partir das 13h30, no SESC Caiobá (rua Dr. José Pinto Rebelo Júnior, 91). O presidente do Colit, secretário estadual do Meio Ambiente, Jonel Nazareno Yurk, vai conduzir o encontro.
A reunião começará com a apresentação do ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico) do Litoral elaborado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Paraná (ITCG). O documento contém informações ambientais e socioeconômicas, mapas e estudos que apresentam fragilidades, potencialidades, aptidões e limitações. Na prática, servirá como base para definição das expansões urbanas e instalações de empresas na região.
Em seguida serão discutidas complementações dos planos diretores de Paranaguá e Guaraqueçaba, os únicos que foram aprovados pelo Colit.
As apresentações de revisões dos planos diretores dos demais cinco municípios litorâneos virão em seguida. Ainda precisam ser aprovados os planos diretores de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná. Na reunião anterior do conselho, no dia 9 de dezembro de 2011, foram apresentadas as diretrizes gerais e específicas dos planos de cada um, que segundo Carlos Storer, analista de Desenvolvimento Municipal do Paraná Cidade, são
Antonina: a síntese principal é promover o turismo sustentável.
Guaraqueçaba: criar programas de desenvolvimento socioeconômico sustentável no município. Guaratuba: promover o turismo, a maricultura, o desenvolvimento rural, o trabalho, emprego e as marinas.
Matinhos: incrementar a pesca e o desenvolvimento do turismo.
Morretes: promover o desenvolvimento rural e do turismo.
Paranaguá: incentivar investimentos em  infraestruturas, sistema portuário, turismo e pesca.
Pontal do Paraná: desenvolver atividades econômicas que aproveitem de forma racional os recursos naturais e as potencialidades paisagísticas.
Na prática, as maiores preocupações dos gestores destes municípios é com a regularização fundiária e expansão urbana – caso de Guaratuba  – e com a liberação de instalações de indústrias para o pré-sal – principalmente em Pontal do Paraná e Antonina. Em Paranaguá, as questões relacionadas ao Porto são destaque. Em Guaraqueçaba, o maior desafio é promover o desenvolvimento social do município mais pobre e mais preservado ambientalmente da região.
O Colit também deverá discutir o pedido de anuência prévia para instalação de uma Delegacia do Programa Paraná Seguro e de um Juízo em Pontal do Paraná, cuja Comarca é Matinhos. Outro assunto da pauta é o embargo feito à ampliação do Supermercado Quintetto em Matinhos, uma obra que está gerando polêmica ambiental, por ser em zona balneária, e política, por se tratar de um empreendimento concorrente à rede de supermercados do prefeito Eduardo Dalmora.
A pauta da reunião termina com a discussão da proposta de inclusão de novos membros efetivos para compor o Colit e com a apresentação do Projeto Orla pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
A composição do Colit de acordo com o Decreto 828 de 2007:
I - o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como Presidente;
II - o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano;
III - o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
IV - o Secretário de Estado do Turismo;
V - o Secretário de Estado dos Transportes;
VI - o Secretário de Estado da Cultura;
VII - o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento;
VIII - o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
IX - o Secretário de Estado da Indústria , Comércio e Assuntos do MERCOSUL;
X - o Procurador Geral do Estado;
XI - o Coordenador da Microregião do Litoral do Estado do Paraná;
XII - o Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA;
XIII - o Presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências;
XIV - o Prefeito Municipal de Antonina;
XV - o Prefeito Municipal de Guaraqueçaba;
XVI - o Prefeito Municipal de Guaratuba;
XVII - o Prefeito Municipal de Matinhos;
XVIII - o Prefeito Municipal de Morretes;
XIX - o Prefeito Municipal de Paranaguá;
XX - o Prefeito Municipal de Pontal do Paraná;
XXI - um representante da Universidade Federal do Paraná, do campus do Litoral e do Centro de Estudos do Mar;
XXII - um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 7ª Região;
XXIII - um representante das Associações Comerciais do Litoral;
XXIV - um representante das entidades ambientalistas do Paraná que atuem no litoral paranaense;
XXV - um representante do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e afins do Estado do Paraná – Sindi/Seab;

Foto Arquivo
    

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