CRM-PR anuncia interdição do Samu Litoral dentro de 15 dias

O Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) protocolou, nesta sexta-feira (10), na Prefeitura de Paranaguá, uma notificação extrajudicial comunicando a interdição ética cautelar de prestação dos serviços médicos do Samu Litoral dentro de 15 dias.
Na avaliação sobre o atendimento pré-hospitalar e de emergência na região, o presidente do CRM, Alexandre Gustavo Bley, destaca as melhores condições existentes em Guaratuba, onde “também não se registram atrasos nos salários”.
Interdição cautelar
O pedido de interdição foi feito em Paranaguá porque o município é a sede do Samu regional e o prefeito da cidade, Mario Roque, é o atual presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa), que administra o serviço.
O vice-prefeito de Paranaguá e atual gestor do consórcio, o médico Edison de Oliveira Kersten, recepcionou os representantes do Conselho de Medicina e garantiu que providências urgentes já vinham sendo tomadas e que, na próxima quarta-feira, já está agendada uma reunião com os prefeitos dos municípios integrantes da Cislipa. Um dos objetivos é assegurar o cumprimento das atribuições de cada um, em especial a que se refere ao repasse de recursos financeiros. Segundo ele, somente Paranaguá e Matinhos estariam em dia com os pagamentos, diferente da avaliação do CRM.
O CRM afirma a medida é será implementada de forma compulsória se “no período não forem adotadas soluções técnicas e operacionais que deem funcionalidade e segurança ao sistema de urgência e emergência”. Segundo o Conselho de Medicina, desde setembro do ano passado, quando realizou a primeira das quatro vistorias de fiscalização, “houve somente degradação dos serviços, aumentando o potencial de risco de dano à saúde da população da microrregião e dos visitantes das sete municipalidades litorâneas”. Em média, hoje, são feitos 70 atendimentos diários, “a maioria em desacordo com os protocolos técnicos e éticos firmados pelo CFM, Ministério da Saúde e Anvisa”, analisa o conselho.
Inaugurado em junho do ano passado, o Samu Litoral tem estrutura de 115 funcionários, aproximadamente, incluindo 18 médicos. Da previsão de atendimento médio de 5 a 8 minutos, hoje chega a mais de uma hora de espera, resultado de carência de equipamentos e materiais, falta de manutenção de ambulâncias e de investimentos logísticos e até atrasos salariais e más condições de trabalho. Com a renúncia do presidente do consórcio no início do ano (prefeito de Antonina), a função hoje está sob responsabilidade da Prefeitura de Paranaguá.

Justificativa
No final da manhã desta sexta-feira, o presidente do CRM, Alexandre Gustavo Bley, declarou que o Samu está sob o risco iminente de colapso na assistência de urgência e emergência no litoral. Bley, disse que o CRM se dispõe a cooperar com os gestores públicos no encaminhamento de soluções adequadas.
Contudo, no atual momento, considera a situação como extremamente grave, “expondo a riscos os pacientes socorridos, tornando quase inútil os esforços desprendidos pelos profissionais que cumprem o seu papel na luta pela preservação da vida”. Ele declarou que as justificativas da interdição das atividades médicas, que encontra amparo legal no Código de Ética Médica e em normas do Conselho Federal de Medicina, serão apresentadas aos secretários de saúde e prefeitos dos municípios litorâneos que formam o consórcio, à Secretaria Estadual de Saúde, Vigilância Sanitária, Promotoria de Defesa da Saúde e Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.

Estrutura
O consórcio do Samu Litoral integra sete municipalidades de microrregião com mais de 250 mil habitantes, além de expressiva população flutuante. Além da central de regulação, Paranaguá dispõe de três bases operacionais, enquanto Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba uma cada, posicionadas junto a hospitais ou PAs. Guaraqueçaba não tem nenhuma, mas dispõe de seu hospital. São sete equipes de suporte básico e uma de suporte avançado (UTI), envolvendo hoje 18 médicos, além de enfermeiros e motoristas socorristas, num contingente que envolve aproximadamente 115 pessoas. A média diária de atendimento chega a 70.
De acordo com o presidente do CRM-PR, entre setembro do ano passado e 16 de abril último, foram realizadas quatro fiscalizações na central de regulação e nas bases operacionais do Smu Litoral, “com diagnóstico lamentável, pois a situação só fez piorar e as soluções não saíram do papel”. Como reflexo, diz, cada vez mais se distancia a expectativa de se prestar atendimento rápido, algo de 5 a 10 minutos como estimado quando o serviço foi lançado, em junho de 2012. A espera hoje já teria média superior a uma hora, fruto de fatores como ambulâncias sucateadas ou desprovidas equipamentos, seja de suporte à vida ou mesmo de comunicação, retardando a prestação da assistência hospitalar e agravando os riscos do paciente.
A sucessão de queixas dos profissionais que integram a estrutura do sistema de atendimento móvel de urgência, segundo o CRM, começa com a falta de material e básico para ações profiláticas, de profissional farmacêutico e de armazenamento adequado de medicamentos e materiais médico-hospitalares, passa pela mínima organização logística e chega a salários atrasados e às agressões e ameaças sofridas pelos profissionais face a precariedade dos atendimentos.
“Numa análise rápida, observa-se que o serviço descumpre todas as normativas que envolvem o atendimento pré-hospitalar e Samu”, com exceção de Guaratuba, onde, nas fiscalizações, constatou-se estrutura funcional e mais adequada, além de não se registrar atrasos nos salários", indica Alexandre Bley.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CRM-PR
Foto: Alexandre Bley vistoria Samu Litoral – Assessoria CRM-PR

Correio do Litoral.

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