Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
Desde 2000, o 18 de
maio foi instituído pela Lei 9.970, como o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Infelizmente, a data
remete a um dos crimes que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de
Vitória, capital do Espírito Santo, em 1973.
Naquele ano, a menina
Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada
brutalmente. Até hoje, os culpados pelo crime não foram punidos.
E quantas Aracelis,
Luanas, Yasmins, Alanis, Isabelas e tantas outras crianças inocentes tiveram o
mesmo destino?
O Comitê Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes promove diversas
atividades de conscientização e combate à situação por todo o País.
Só no ano passado foram
denunciados 15.345 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo dados do Disque
100, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, em
2009 foram 9.638 registros de abuso sexual, 5.415 de exploração sexual, 229 de
pornografia infantil e 63 de tráfico de crianças.
E só nos quatro primeiros
meses de 2010, já foram contabilizadas cerca de 4 mil ocorrências de violência
sexual contra meninos e meninas.
De acordo com o Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dentre as diversas manifestações de
violência contra crianças e adolescentes, as mais incidentes são o abuso sexual
praticado por integrantes da própria família e a exploração sexual para fins
comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico.
Além de crime e cruel
violação dos direitos humanos, essas expressões resultam em danos irreparáveis
para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral das crianças e dos
adolescentes suscetíveis a esse tipo de violência.
Entre outras
conseqüências, as vítimas estão sujeitas à dependência de drogas, à gravidez
precoce e indesejada, a distúrbios comportamentais e doenças sexualmente
transmissíveis.
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