Câmara aprova emenda apontada como reação do Congresso à Lava Jato

RANIER BRAGON DE BRASÍLIA 30/11/2016  01h24  http://folha.uol.com.br/Alan Marques/Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preside sessão de votação das medidas de corrupção

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) emenda ao pacote contra a corrupção que inclui na legislação a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público de responder por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.

A emenda, que passou por 313 votos a 132, foi apresentada nesta terça-feira (29) pelo líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA), contou com o apoio do PP, partido com o maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e várias outras legendas.

O texto tem que passar ainda pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

A quase totalidade do mundo judiciário, incluindo a força tarefa da Operação Lava Jato, aponta a emenda como uma clara tentativa de retaliar e intimidar os investigadores e magistrados responsáveis pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras.

Vários deles comparam essa medida ao que aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas (contra a máfia local), nos anos 90, freada por ações do Parlamento. Eles argumentam que se a regra entrar em vigor representará um importante ataque ao trabalho de promotores, procuradores e magistrados.

"A sociedade espera passar a limpo todos os lados, não pode haver castas", discursou Weverton, para quem a legislação é muito branda para juízes e promotores que se desviam de suas funções. Essa foi a tônica do discurso da maioria dos deputados.

"Todos, absolutamente todos, são iguais perante a lei. E que respondam pelos excessos", reforçou Arthur Lira (PP-AL), que falou em nome do PP. Ele é um dos principais alvos da Lava Jato, tendo sido denunciado por corrupção e ocultação de bens.

Durante a madrugada, uma fila de deputados que foram ou são alvos de investigação se revezaram no microfone defendendo a proposta. "Quantos de nós foram assassinados, vilipendiados, execrados. (...) Não queremos acabar com a Lava Jato, queremos acabar com esse empoderamento absurdo", discursou Alberto Fraga (DEM-DF). Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) aproveitou para reclamar do juiz que determinou a prisão do paí, Anthony Garotinho.

Um dos poucos a se manifestar contra, o relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que os deputados estavam votando contra a operação baseada em Curitiba. "Votei não, não é hora de retaliação", discursou Major Olímpio (SD-SP).

O pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público teve o seu texto-base aprovado na madrugada desta quarta. As emendas estavam sendo analisadas durante a madrugada.

MORDAÇA

Entre as condutas passíveis de punição pela proposta do PDT está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos "de maneira temerária". A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais.

A apresentação por procuradores e promotores de ação civil pública "com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política" também ensejaria punição.

O texto também pretende classificar como crime de abuso de autoridade de juízes e integrantes do Ministério Público a manifestação em qualquer meio de comunicação de opinião sobre processos, próprios ou de terceiros, entre outras condutas.

A iniciativa tem paralelo com antiga proposta do ex-prefeito e hoje deputado Paulo Maluf (PP-SP), que há alguns anos tentou aprovar no Congresso uma lei para punir autoridades que supostamente agem por má-fé, promoção pessoal ou perseguição política.

A proposta estabelece ainda que qualquer cidadão possa representar contra os membros da magistratura e do Ministério Público, inclusive investigados. 

VEJA A LISTA

Diego Garcia	PHS		Não
Dilceu Sperafico	PP	PpPtbPsc	Sim
Edmar Arruda	PSD		Sim
Enio Verri	PT		Sim
Evandro Roman	PSD		Sim
Fernando Francischini	Solidaried		Não
Giacobo	PR		Sim
João Arruda	PMDB	PmdbPen	Sim
Leandre	PV		Não
Leopoldo Meyer	PSB		Não
Luciano Ducci	PSB		Não
Luiz Carlos Hauly	PSDB		Não
Luiz Nishimori	PR		Não
Marcelo Belinati	PP	PpPtbPsc	Não
Nelson Meurer	PP	PpPtbPsc	Sim
Osmar Serraglio	PMDB	PmdbPen	Sim
Reinhold Stephanes	PSD		Não
Rubens Bueno	PPS		Não
Sandro Alex	PSD		Não
Takayama	PSC	PpPtbPsc	Sim
Toninho Wandscheer	PROS		Não
Zeca Dirceu	PT		Sim
Total Paraná: 27