TCE desaprova prestação de contas de Amilton de Paula
Criado em Domingo, 13 Janeiro 2013 09:30
Escrito por Redação
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mantiveram, por unanimidade de votos, a desaprovação das contas do prefeito de Morretes, Amilton Paulo da Silva (PT), do exercício de 2010.
A decisão foi divulgada pelo TCE neste sábado (12). Entre os motivos da desaprovação está a falta das assinaturas do prefeito e do contador Valdemiro Conforto na publicação do balanço patrimonial. Para o Ministério Público de Contas, que emitiu parecer também pela irregularidade da contabilidade do município, a publicação do balanço deve estar, obrigatoriamente, assinada por ambos para que tenha legitimidade.
Outro ponto qualificado como irregular foi o excesso de abertura de créditos suplementares (remanejamento de recursos dentro do orçamento aprovado pela Câmara) acima do limite permitido pelo próprio orçamento. O teto seria de 15%. Ao todo, houve abertura de créditos suplementares no valor de R$ 6.153.075,45, que correspondem a 28,89% do orçamento, ou seja, quase o dobro do autorizado pela Lei Orçamentária.
Cabe recurso da decisão. Se não houver, as contas e o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas serão encaminhados à Câmara de Vereadores de Morretes, instância responsável pelo julgamento final. Neste caso, é possível reverter a manifestação do TCE por decisão de dois terços dos vereadores.
Conhecido como “Amilton de Paula”, o ex-prefeito de Morretes obteve 28% dos votos e ficou em terceiro lugar nas eleições de outubro de 2012.
Processo: 53885-0/12
Assunto: Recurso de Revista
Interessados: Município de Morretes e Amilton Paulo da Silva
Relator: Conselheiro Artagão de Mattos Leão
Fonte: TCE/PR
Foto: Arquivo Amilton de Paula
Edição: Correio do Litoral.com
Criado em Domingo, 13 Janeiro 2013 09:30
Escrito por Redação
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mantiveram, por unanimidade de votos, a desaprovação das contas do prefeito de Morretes, Amilton Paulo da Silva (PT), do exercício de 2010.
A decisão foi divulgada pelo TCE neste sábado (12). Entre os motivos da desaprovação está a falta das assinaturas do prefeito e do contador Valdemiro Conforto na publicação do balanço patrimonial. Para o Ministério Público de Contas, que emitiu parecer também pela irregularidade da contabilidade do município, a publicação do balanço deve estar, obrigatoriamente, assinada por ambos para que tenha legitimidade.
Outro ponto qualificado como irregular foi o excesso de abertura de créditos suplementares (remanejamento de recursos dentro do orçamento aprovado pela Câmara) acima do limite permitido pelo próprio orçamento. O teto seria de 15%. Ao todo, houve abertura de créditos suplementares no valor de R$ 6.153.075,45, que correspondem a 28,89% do orçamento, ou seja, quase o dobro do autorizado pela Lei Orçamentária.
Cabe recurso da decisão. Se não houver, as contas e o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas serão encaminhados à Câmara de Vereadores de Morretes, instância responsável pelo julgamento final. Neste caso, é possível reverter a manifestação do TCE por decisão de dois terços dos vereadores.
Conhecido como “Amilton de Paula”, o ex-prefeito de Morretes obteve 28% dos votos e ficou em terceiro lugar nas eleições de outubro de 2012.
Processo: 53885-0/12
Assunto: Recurso de Revista
Interessados: Município de Morretes e Amilton Paulo da Silva
Relator: Conselheiro Artagão de Mattos Leão
Fonte: TCE/PR
Foto: Arquivo Amilton de Paula
Edição: Correio do Litoral.com
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