Governo do PR altera horário de 'Lei Seca' no primeiro turno das eleições
Vendas de bebidas alcoólicas está proibida das 6h às 18h, em 7 de outubro.
Restrição não é nacional, cabe aos estados definir como agir.
Do G1 PR
O secretário de Segurança Publica do Paraná, Cid Vasques, editou nesta quinta-feira (27) uma nova resolução que altera o horário de vigência da chamada “Lei Seca”, no primeiro turno das eleições municipais, em 7 de outubro.
A primeira portaria divulgada pela secretaria delimitava a proibição de venda de bebidas alcoólicas em todo o estado das 4h às 18h, porém, com a nova edição, a comercialização fica proibida das 6h às 18h.
Vasques acredita que desta forma a medida é mais abrangente no que se refere à conduta da população e, portanto, impede que, em caso de desobediência, o infrator alegue desconhecimento.
A Lei Seca não é obrigatória. Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais definir junto com a Secretaria Estadual de Segurança Pública a adoção ou não da medida. Caso haja segundo turno, e os órgãos entendam que seja necessário vetar a venda de bebidas alcoólicas, uma nova portaria deve ser editada. No Paraná, esta opção é possível em cinco cidades: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.
Vendas de bebidas alcoólicas está proibida das 6h às 18h, em 7 de outubro.
Restrição não é nacional, cabe aos estados definir como agir.
Do G1 PR
O secretário de Segurança Publica do Paraná, Cid Vasques, editou nesta quinta-feira (27) uma nova resolução que altera o horário de vigência da chamada “Lei Seca”, no primeiro turno das eleições municipais, em 7 de outubro.
A primeira portaria divulgada pela secretaria delimitava a proibição de venda de bebidas alcoólicas em todo o estado das 4h às 18h, porém, com a nova edição, a comercialização fica proibida das 6h às 18h.
Vasques acredita que desta forma a medida é mais abrangente no que se refere à conduta da população e, portanto, impede que, em caso de desobediência, o infrator alegue desconhecimento.
A Lei Seca não é obrigatória. Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais definir junto com a Secretaria Estadual de Segurança Pública a adoção ou não da medida. Caso haja segundo turno, e os órgãos entendam que seja necessário vetar a venda de bebidas alcoólicas, uma nova portaria deve ser editada. No Paraná, esta opção é possível em cinco cidades: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.
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