Audiência Pública Virtual

19/09/2020

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realiza neste sábado (19), a partir das 10h, Audiência Pública Virtual do Regulamento do Serviço de Travessia da Baía de Guaratuba.

A audiência é oportunidade para a população colaborar com o aprimoramento do serviço popularmente conhecido como ferry boat. A participação pode ocorrer com inscrições já abertas através do banner “Audiências Públicas” na página da Agepar ( www.agepar.pr.gov.br ) ou ainda pelo link http://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Audiencias-Publicas.

A apresentação da minuta do regulamento e o debate também serão transmitidos pelo canal da agência no You Tube e pela fan page do Facebook. No entanto, questões e sugestões devem ser enviadas pelo espaço dedicado na página da Agência, que contém todas as orientações para cadastro e participação.

A regulamentação que será debatida normatiza, em âmbito estadual, a concessão do serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia da Baía de Guaratuba, ligando os trechos da rodovia PR-412.

Ao promover consultas e audiências públicas a Agepar possibilita à população a participação em decisões de caráter regulatório. Foram enviadas 659 contribuições na consulta pública deste regulamento, realizada no período entre 06 de fevereiro e 09 de março deste ano.

A minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba seria apresentada e analisada, inicialmente, em audiências públicas em Curitiba, Matinhos e Guaratuba. Porém, as restrições geradas pela pandemia do vírus Covid-19 obrigam a realização através da participação pela internet. A audiência virtual será dividida em duas etapas: a primeira hora será dedicada à apresentação da minuta do Regulamento e a segunda para esclarecimentos e sugestões.
Foto: Rodrigo Moroni.