Termina nesta quinta, 25, o
prazo para pedir a segunda via do título
Os eleitores que perderam o título de
eleitor e precisam pedir a segunda via devem procurar o fórum ou cartório
eleitoral mais próximo até esta quinta-feira (25), último dia para a emissão do
documento antes das eleições gerais do próximo dia 5 de outubro.
De acordo com o Código Eleitoral
(artigo 52), a Justiça Eleitoral só pode emitir a segunda via do título de
eleitor até 10 dias antes do pleito. Nas eleições deste ano, mais de 142
milhões de eleitores brasileiros vão escolher os novos presidente e vice da
República e também os novos governadores, senadores, deputados federais,
deputados estaduais ou deputados distritais.
Em 2009, a Lei 12.034 passou a exigir o
título de eleitor e o documento com foto na hora de se identificar para votar.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa regra e o eleitor
que souber a sua seção eleitoral, mas não tiver o título de eleitor, poderá
votar apresentando apenas o documento com foto.
Porém, o título de eleitor é um
documento importante para identificar o local de votação e a seção eleitoral,
facilitando ao cidadão exercer o direito ao voto no dia de escolher seus
representantes.
Os interessados em solicitar a reimpressão do
título devem comparecer no cartório do seu município ou zona eleitoral e
apresentar um documento oficial com foto. A nova via do título mantém as mesmas
informações da via original e é impressa na mesma hora para o eleitor. No
entanto, só pode pedir a reimpressão o eleitor que já tinha o título ou o
solicitou até 7 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral
para estas eleições.
TRE/PR
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