06/06/2013 12h29 - Atualizado em 06/06/2013 12h39

Entidades do Paraná comemoram a promulgação da PEC que cria o TRF

Deputado André Vargas (PT-PR) promulgou o texto nesta quinta-feira (6).
Após regulamentação, prazo para implantação do TRF é de seis meses.

Do G1 PR

Deputados e entidades paranaenses comemoraram a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. O deputado federal André Vargas (PT-PR) presidiu a sessão do Congresso nesta quinta-feira (6) e realizou a publicação do texto.

A PEC prevê também a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas e Bahia, e foi aprovada pelo Congresso no começo de abril. Para entrar em vigor, o texto teria que ser promulgado pelo presidente do Congresso, o que ainda não havia ocorrido porque o senadorRenan Calheiros (PMDB-AL) disse que poderia haver inconstitucionalidade na matéria. Vargas já havia anunciado que iria publicar o texto quando assumisse o cargo interinamente, o que aconteceu nesta quinta-feira por causa da viagem oficial de Calheiros para Portugal.

“O objetivo é tornar a justiça mais perto do Brasil inteiro. A PEC estava parada há 11 anos, conseguimos realizar a votação anteriormente e agora a promulgação. É uma vitória para o Paraná e para todo o país”, disse André Vargas, em entrevista ao G1.

Relator da proposta, o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR) considera a criação do TRF uma grande conquista para o estado. “O trabalho da justiça vai ser facilitado no Paraná e nos outros estados. E a população ganha com o acesso a um serviço e mais rápido”, comentou.

Segundo Sciarra, o texto deverá ser regulamentado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e passará a integrar a Constituição Federal. O prazo para implantação dos tribunais é de seis meses. 

Agilidade nos processos
A criação de um TRF no Paraná é uma reivindicação antiga do estado, para agilizar processos e diminuir custos. Atualmente, todos os recursos na Justiça Federal são concentrados no 4° Tribunal Regional, com sede no Rio Grande do Sul. Em 2012, foram mais de 87 mil ações dos três estados do Sul, sendo que aproximadamente 28 mil eram paranaenses. Com a implantação do TRF, o Paraná será a sede da 6ª região, que abrange também o Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Segundo o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, a criação dos novos tribunais irá aumentar o número de juízes e desembargadores, o que melhora a estrutura da Justiça. “Assim, todas as demandas serão julgadas com mais rapidez e qualidade. E vai diminuir os custos, já que atualmente, em muitos casos, os advogados precisam se deslocar até Porto Alegre para acompanhar os processos”, explicou.

Breda considera que a promulgação cria uma nova realidade na justiça federal. “É sem dúvidas a maior renovação no sistema de Justiça no país desde Constituição de 1988”, afirma.

PEC foi promulgada pelo presidente interino do Congresso, André Vargas (Foto: Carolina Wolff/RPC TV)